Introdução
Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o API by Datarisk.
Esta Plataforma e seu conteúdo são controlados e operados pela própria Datarisk.Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm como objetivo estabelecer as diretrizes a serem seguidas para a utilização das API da Datarisk (“Termos de Uso“), sem prejudicar a observância da legislação em vigor.
Ao acessar e utilizar a Plataforma, seja de forma parcial ou a título de teste, o Usuário afirma ter lido, compreendido, concordado e se compromete a seguir as orientações presentes neste Termo e Proposta Comercial.
Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento, mediante aviso prévio, por motivos legais ou estratégicos da Datarisk.
Definições
Datarisk: Datarisk.Io Solucoes Analiticas E Tecnologias Ltda., com sede à Tv Manoel Ramos de Souza, 100, Sala 09, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 21.483.255/0001-22.
API by Datarisk: Site e plataforma onde os serviços serão efetivamente prestados e produtos poderão ser contratados e/ou utilizados pelo usuário.
Usuário: Pessoa Física representante legal da Licenciada que utilizará a plataforma em seu nome.
Licenciada: Pessoa Jurídica responsável pelas obrigações decorrentes da presente licença.
Licença de uso
Na condição de proprietário e detentor dos direitos da Plataforma, a Datarisk confere ao Usuário uma licença para sua utilização, em caráter não exclusivo e não transferível, através de sua API. Para o acesso e utilização da Plataforma, é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário providenciar e arcar com os custos de infraestrutura necessária.
A Datarisk irá conceder acesso à Plataforma a partir da assinatura do presente Instrumento, mediante: (i) o envio das informações de acesso, a saber, login ou nome de usuário e senha de acesso; (ii) “Single Sign On” por intermédio de Contas Google, Microsoft e/ou Github.
O Usuário entende e concorda que a responsabilidade pelas informações e dados inseridos na Plataforma, pelo cadastro, permissões, senhas e modo de utilização, ainda que em caráter de teste, será única e exclusivamente sua. A Datarisk em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo oferecido pelo Usuário, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum.
A Datarisk, como única e legítima proprietária da plataforma API by Datarisk, possui exclusividade em sua exploração comercial e concessão de licenças, não podendo o Usuário sublicenciar ou ceder o uso conferido por essa licença para terceiros.
Nesse sentido, o acesso à Plataforma deverá ser utilizado exclusivamente pelo usuário, sendo vedado o sublicenciamento para terceiros dos direitos de exploração regulados neste Termo.
Ao adquirir a Licença, o Usuário se submete às políticas do Software, incluindo, porém não se limitando aos Termos de Uso e Política de Privacidade, concordando e declarando sua ciência de que referidas políticas podem ser alteradas no decurso do prazo de sua Licença, devendo ser aceitas para a continuação da utilização do Software.
Forma de acesso
Para acesso ao Site e/ou à Plataforma, o Usuário com natureza de pessoa física deverá possuir maioridade civil de acordo com as leis vigentes na localidade física na qual o Usuário se encontra no momento do acesso e ser representante legal da pessoa jurídica constante na Proposta Comercial.
De maneira a utilizar a Plataforma na condição de Cliente, o mesmo deverá realizar um cadastro de acesso à Plataforma (“Cadastro”), o qual é pessoal e intransferível, onde o Usuário representante da Licenciada se compromete a informar um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, Nome completo, RG, CPF, telefone, cargo e endereço profissional; nome empresarial, CNPJ e sede da Licenciada, bem como uma senha de acesso pessoal e intransferível;
É facultado ao Usuário, a título de teste, criar uma conta gratuita na Plataforma. Nesta modalidade os resultados retornados serão fictícios, não devendo ser utilizados pelo Usuário a qualquer título, pelo que se declara ciente e isenta integralmente a Datarisk em caso de utilização indevida.
Para segurança das Partes e adequação à LGPD, a Datarisk poderá solicitar a qualquer tempo dados adicionais, bem como documentos comprobatórios dos dados informados.
O Usuário compromete-se pela veracidade dos dados cadastrais e documentos fornecidos e fica responsável por mantê-los atualizados. Da mesma forma, ao realizar envio de dados para backtest, é de sua exclusiva e inteira responsabilidade a veracidade e utilização, isentando a Datarisk de qualquer pleito de terceiros acerca de tais dados.
O Usuário concorda que o endereço de e-mail e telefone por ele informados poderão ser utilizados para envio de comunicados relativos ao Site e à Plataforma e que a responsabilidade por manter estes dados atualizados é única e exclusivamente do Usuário. A Datarisk não se responsabiliza por eventuais perdas, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes os quais decorram da impossibilidade ou atraso na entrega dos comunicados e mencionados através do endereço de e-mail e telefone informados pelo Usuário.
A Datarisk se reserva o direito de recusar solicitação de cadastro ou suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de: (i) violação de qualquer das disposições do presente Termo; (ii) impossibilidade da verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade das informações por ele fornecidas; (iii) prática, por parte do Usuário, de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério do Datarisk, seja incompatível com os objetivos do Site ou causem danos aos demais Usuários ou terceiros.
É única e exclusivamente do Usuário a responsabilidade por: (i) manter em segurança e sigilo seus dados de acesso à Plataforma; (ii) manter o ambiente de seu terminal de acesso à internet seguro com a utilização de ferramentas como antivírus, firewall e VPN (Virtual private network), bem como seus eventuais custos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ao seu cadastro, o Usuário deverá informar à Datarisk imediatamente para que as devidas providências possam ser tomadas.
Serviços
A Datarisk oferece, através de seu Site, uma API de fácil integração e, através dela, disponibiliza modelos de prateleira construídos utilizando o formato de aprendizado de máquina (do inglês Machine Learning) para pequenas e médias empresas principalmente, mas não restrito, atuantes na vertical financeira como bancos, financeiras, seguradoras e demais players deste segmento, além de outras frentes de negócio que possuam soluções financeiras.
Além disso, disponibilizamos aos nossos clientes uma área logada na qual existem ferramentas de monitoramento de uso e consumo dos referidos modelos, documentação da API e insumos como chaves de acesso e ambientes de teste para integração segura com nossa API.
Os resultados de uma consulta a um ou mais Conjuntos de Dados, são obtidos de forma automatizada a partir de consultas que a Datarisk realiza aos sistemas de um ou mais de seus fornecedores (“Fornecedores de Dados”).
A Datarisk mantém contrato com Fornecedores de Dados que proporcionam a automatização de consultas a Conjuntos de Dados em fontes públicas – tais como órgãos de proteção ao crédito, governamentais, entre outros.
Pagamento
O acesso e utilização à Plataforma API by Datarisk está condicionado ao pagamento pela licença aqui prevista nos valores e condições constantes na Proposta Comercial.
O preço informado na Proposta Comercial foi formulado especificamente para aquela contratação, levando em consideração: (i) a modalidade de licença escolhida pela Licenciada; (ii) o prazo pelo qual o acesso à Plataforma foi contratado.
Os valores descritos na Proposta Comercial deverão ser pagos à Datarisk da seguinte forma: (i) A Datarisk fará a apuração do pagamento dos valores previstos na Proposta comercial, mensalmente, do 1° ao último dia do mês vigente; (ii) O pagamento deverá ser realizado num prazo de 5 (cinco) dias após a data da emissão e entrega da Nota Fiscal de Serviços.
Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer importância ajustada no presente instrumento, os valores serão acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até o efetivo pagamento.
Caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso, até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
O pagamento posterior à suspensão, até o limite de 60 (sessenta) dias, acarreta o restabelecimento do acesso a partir do recebimento da confirmação de quitação pela instituição financeira ou do envio do comprovante de pagamento pela Licenciada.
Caso o atraso seja superior a 60 (sessenta) dias, o presente contrato poderá ser rescindido por iniciativa da Datarisk, com o cancelamento dos serviços e retenção de eventuais valores recebidos, não fazendo jus a qualquer ressarcimento a Licenciada neste cenário.
Todo e qualquer valor previsto neste Contrato deverá ser atualizado anualmente pelo IGPM-FGV ou índice que vier a substituí-lo, inclusive eventuais aditivos ou módulos adicionais, atualizando-se os valores sempre no mesmo dia do ano em que tiver início a vigência deste contrato.
Cancelamento
A resilição unilateral anterior ao prazo constante na Proposta Comercial, sem justa causa, fará incidir à Parte Rescindente multa não-compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor das Parcelas Vincendas constante na Proposta Comercial.
As Partes poderão considerar rescindido o presente Contrato, de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial (cláusula resolutiva expressa), quando: (i) ocorrer qualquer infração de qualquer obrigação assumida neste Instrumento, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 10 (dez) dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada, respondendo, neste caso, a Parte infratora pelas perdas e danos a que der causa; (ii) se para qualquer das Partes houver pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, requerimento ou decretação de falência, insolvência civil ou medidas judiciais que impossibilitem ou afetem substancialmente a continuidade operacional deste Contrato; (iii) ocorrer a cessão, transferência a qualquer título, dos direitos e obrigações assumidos neste Instrumento a terceiros pelas Partes sem a expressa anuência prévia e por escrito da Parte Contrária; (iv) na ocorrência de qualquer evento considerado de caso fortuito ou de força maior que perdure por mais de 30 (trinta) dias; ocorrer a descontinuidade, paralisação por tempo indeterminado, mudança de escopo e objetivo, ou qualquer ato que torne o Software não funcional, desde que este ato decorra da própria Datarisk.
Responsabilidades
A Datarisk não é responsável pela coleta, tampouco pela exatidão dos dados contidos nos resul tados de consultas exibidos na Plataforma, sendo que esta responsabilidade cabe aos seus Fornecedores de Dados.
O Usuário compromete-se a não transmitir os dados apresentados nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados na Plataforma a outros Usuários ou a terceiros.
O Usuário entende e concorda que os dados apresentados nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados na Plataforma, deverão apenas ser utilizados por ele e pela Licenciada, a quem ele representa, e desde que para fins exclusivos de melhorias nos modelos e processos internos de seu negócio.
O Usuário entende, concorda e compromete-se em não utilizar a Plataforma de modo a: (i) praticar atos contrários às Leis, o Termo e os padrões de ética e moral da sociedade; (ii) assumir a personalidade ou a identidade de outra pessoa, seja esta física ou jurídica; (iii) praticar atos que possam, de algum modo, causar danos à Datarisk, aos demais Usuários ou a terceiros; (iv) realizar procedimento que se assemelhe à práticas de engenharia reversa; (v) alterar dados e/ou configurações da Plataforma de modo à causar danos à Datarisk, outros Usuários ou terceiros ou, ainda, beneficiar a si mesmo ou a terceiros; (vi) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações da Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados da Plataforma; (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou, de qualquer outra forma, tornar disponível qualquer conteúdo de teor ilegal ou que possa causar danos à Datarisk, a outros Usuários ou a terceiros; (viii) praticar atividades que se assemelhem a táticas comerciais abusivas, violação dos direitos de personalidade, fraude, estelionato, lavagem de dinheiro e quaisquer atos contrários às Leis, o Termo e os padrões de ética e moral da sociedade; (ix) apoiar e/ou financiar atividades e/ou organizações que envolvam o terrorismo, tráfico de drogas ou qualquer outro tipo atividade ilícita.
O Usuário entende e concorda que toda e qualquer atitude tomada por ele com base nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados da Plataforma, são de sua única e exclusiva responsabilidade.
O Usuário entende e concorda que a responsabilidade por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes causados a ele, a outros Usuários ou a terceiros em decorrência da utilização da Plataforma e dos dados exibidos em seus resultados de consultas a Conjuntos de Dados, não são imputáveis à Datarisk ou sua Plataforma.
A Datarisk não será responsabilizada por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes decorridos do uso da Plataforma causados por, mas não se limitando a: (i) programa externo, vírus, ataque cibernético, falha de operação ou corrupção de dados; (ii) defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; (iii) integração da Plataforma com software de terceiros; (iv) decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações apresentadas na Plataforma; (v) problemas na rede física e/ou lógica do Usuário; (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (vii) uso de forma perigosa, indevida ou ilícita da Plataforma e dos dados exibidos em seus resultados de consultas a Conjuntos de Dados por parte do Usuário; (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma.
Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece e concorda que a Datarisk é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e sua Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, seu nome de domínio, código fonte, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, imagens, logotipos, texto, som, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por Lei. O nome comercial e marca “API by Datarisk”, bem como os produtos e serviços associados à estas marcas são de exclusiva titularidade do Datarisk e seu uso não autorizado está sujeito às consequências previstas em Lei.
O presente Termo não implica na cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, à Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário poderá utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo.
Em relação ao Site e à Plataforma, é vedado ao Usuário: (i) modificar ou realizar tentativa de modificar qualquer funcionalidade; (ii) produzir quaisquer derivações, ou, ainda; (iii) criar produto ou serviço concorrente, ou qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares.
O Site poderá exibir links para outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela Datarisk. A Datarisk não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em seu Site, e, desta forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços neles ofertados.
Condições Gerais
O presente acordo vincula as partes e seus sucessores, independentemente da causa, e sua rescisão não acarreta a modificação ou a interrupção dos direitos e obrigações acumulados antes do seu término. As obrigações assumidas por ambas as partes por meio deste acordo permanecerão vigentes após a sua rescisão e continuarão em pleno vigor até que sejam cumpridas.
A falta de ação, a tolerância ou a não aplicação de qualquer disposição deste acordo por parte de uma das partes não constitui renúncia de direitos e obrigações, e a sua aplicação pode ser exigida a qualquer momento.
No caso de alguma disposição deste acordo ser considerada inexequível ou inválida, seja por decisão judicial ou não, essa disposição será considerada inválida isoladamente e não afetará as demais disposições deste acordo.
Este acordo e a relação entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro central da cidade de São Paulo - SP como o único competente para resolver qualquer litígio ou demanda relacionados aos serviços oferecidos pela Datarisk, renunciando expressamente a qualquer outro foro, mesmo que privilegiado.